Como é feita a atribuição da Tarifa Social?
A atribuição da tarifa social passou a ser automática, pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o cliente dispõe de 30 dias para se opor a essa atribuição.
A quem se destina?
O cliente que tenha uma potência contratada igual ou inferior a 6.9 kVA na sua habitação permanente.
+
E além disso, que seja beneficiário de, pelo menos, uma prestação da Segurança Social. Saiba mais aqui.
ou
O cliente que tenha uma potência contratada igual ou inferior a 6.9 kVA na sua habitação permanente.
+
E que tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 pessoas. Saiba mais aqui.
Quais são as prestações sociais abrangidas?
Complemento solidário para idosos
Rendimento social de inserção
Subsídio social de desemprego
Abono
de família
Pensão social de invalidez
Pensão social de velhice
Quais os rendimentos máximos anuais aplicáveis para acesso à tarifa social?
A tabela seguinte identifica os valores de rendimento anual máximo em função do número de elementos do agregado familiar* que não aufiram qualquer rendimento:
| Elementos do agregado familiar | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rendimento Anual Máximo (€/ano) | 5.808€ | 8.712€ | 11.616€ | 14.520€ | 17.424€ | 20.328€ | 23.232€ | 26.136€ | 29.040€ | 31.944€ |
* O agregado familiar é considerado como sendo o conjunto de pessoas constituído pelo cliente final e os dependentes a seu cargo nos termos definidos no código do IRS.
Qual o valor do desconto aplicado?
O desconto da Tarifa Social é aplicado sobre o valor da tarifa de aceso às redes, mais precisamente sobre o valor da potência e energia.
O desconto varia em função da potência contratada e do ciclo horário.
| Potência Contratada (kVA) | Valor do desconto (€/dia) |
|---|---|
| 1,15 | 0,0454 |
| 2,3 | 0,0297 |
| 3,45 | 0,1365 |
| 4,6 | 0,1820 |
| 5,75 | 0,2275 |
| 6,9 | 0,27229 |
| Energia Ativa | Horário | Valor do desconto (€/dia) |
|---|---|---|
| Simples | Horário único | 0,0287 |
| Tarifa Bi-Horária | Horas fora de vazio | 0,0297 |
| Tarifa Bi-Horária | Horas de vazio | 0,0297 |
| Tarifa Tri Horária | Hora de ponta | 0,0297 |
| Tarifa Tri Horária | Hora de cheia | 0,0289 |
| Tarifa Tri Horária | Hora de vazio | 0,0292 |
Questões sobre a Tarifa Social
Posso solicitar a aplicação da Tarifa Social?
Apesar do processo de atribuição da tarifa social ser automático, em alternativa, o potencial beneficiário pode requerer junto das Instituições de Segurança Social e da Autoridade Tributária Aduaneira um comprovativo da sua condição económica que deverá enviá-lo para a LUZiGÁS através do seguinte correio eletrónico: geral@luzigas.pt .
Onde posso obter esclarecimentos adicionais?
Contacte a LUZiGÁS através do seguinte correio eletrónico: geral@luzigas.pt ou através do 808 203 825 (de 2ª a 6ª Feira das 9h às 19h - Chamada para a rede fixa nacional). Poderá também consultar o portal da DGEG em www.dgeg.pt ou pelo 21 792 27 00.